Ap\u00f3s medida arbitr\u00e1ria da Receita Federal, em que fora determinado a suspens\u00e3o do CNPJ de uma empresa cliente, o corpo jur\u00eddico do escrit\u00f3rio HABIB Advogados conseguiu reativ\u00e1-lo.<\/p>\n
Tudo ocorreu por for\u00e7a de fiscaliza\u00e7\u00e3o impetrada contra empresas do SIMPLES NACIONAL quando, antes do encerramento do procedimento administrativo, foi feita representa\u00e7\u00e3o por meio do Auditor Fiscal, para que o CNPJ da empresa fiscalizada fosse suspenso.<\/p>\n
Imediatamente a equipe jur\u00eddica da HABIB Advogados, atrav\u00e9s de seus especialistas, desenvolveu uma tese para reativ\u00e1-lo. Impetrou, junto ao Tribunal Regional Federal da 3\u00aa regi\u00e3o, um Mandado de Seguran\u00e7a para que fossem preservados, \u00e0 Empresa Fiscalizada, seus direitos constitucionais.<\/p>\n
Segundo a Ju\u00edza da 12\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo, Dra. Marisa Claudia Gon\u00e7alves Cucio, a decis\u00e3o do agente fiscalizador \u201cn\u00e3o observou o contradit\u00f3rio e ampla defesa, direitos constitucionalmente previstos no processo judicial e administrativo\u201d<\/i>.<\/p>\n
Assim, ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o de todos os argumentos trazidos pelos especialistas do HABIB Advogados, fora deferida liminar para determinar reativa\u00e7\u00e3o do CNPJ da parte fiscalizada, at\u00e9 decis\u00f5es finais dos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ap\u00f3s medida arbitr\u00e1ria da Receita Federal, em que fora determinado a suspens\u00e3o do CNPJ de uma empresa cliente, o corpo jur\u00eddico do escrit\u00f3rio HABIB Advogados conseguiu reativ\u00e1-lo. Tudo ocorreu por for\u00e7a de fiscaliza\u00e7\u00e3o impetrada contra empresas do SIMPLES NACIONAL quando, antes do encerramento do procedimento administrativo, foi feita representa\u00e7\u00e3o por meio do Auditor Fiscal, para<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":545,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[504],"tags":[],"class_list":["post-526","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-credito-fiscal"],"yoast_head":"\n